Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, art. 5.º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Horas extras. Intervalo intrajornada. Redução empresa de transporte coletivo. Motorista.
Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese de má-aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 desta Corte justificando o processamento do recurso de revista. Agravo provido.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.
A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:56
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Concurso público. Magistratura Trabalhista. Ausência de comprovação de três anos de atividade jurídica no período posterior ao bacharelado. Resolução nº 11/2006 do CNJ. Vinculação às regras editalícias. Indeferimento da inscrição definitiva. Ausência de direito líqüido e certo.
"Obviamente existem casos de pessoas que egressam da Faculdade de Direito, como Bacharéis, e estão muito bem preparadas, com sólido conhecimento jurídico. Ocorre que elas são a minoria - são casos especiais, que se destacam. E a regra jurídica precisa ser idêntica para todos (não pode privilegiar apenas tais pessoas; que, aliás, se continuarem a se empenhar, certamente serão, em três anos, não bons, mas excelentes juízes).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
-
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Escala de Trabalho 4X2. Feriados. Necessidade de compensação específica.
Não se pode presumir que no regime de trabalho mediante escala de 4x2 (quatro dias trabalhados por
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Cisão parcial. Responsabilidade solidária das empresas cindendas.
A MMª. Juíza do Trabalho da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Drª. Maria Stela Álvares da
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Alteração da jornada de trabalho. Aumento da carga horária.
Prejuízo à remuneração da trabalhadora. Irredutibilidade salarial.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Feriados. Regime de 12 X 36.
A adoção do regime de trabalho de 12 x 36 não autoriza o trabalho em feriados, sem a respectiva
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00